Seguros obrigatórios em Alojamento Local
25 Novembro, 2024As melhores empresas de Gestão de Alojamento Local em Lisboa
25 Novembro, 2024A contabilidade no setor de alojamento local é fundamental para garantir a rentabilidade e o cumprimento das obrigações fiscais e legais, além de oferecer uma visão clara do desempenho do negócio e identificar oportunidades de melhoria.
Como uma boa gestão permite aos gestores de AL compreender melhor os custos operacionais e ajustar as estratégias de preços, neste artigo, vamos explorar os principais conceitos, as obrigações fiscais e algumas boas práticas tendo em conta os aspetos de contabilidade mais importantes como o CAE do alojamento local e o IVA aplicado a este setor.
Obrigações fiscais e administrativas
Para que o teu negócio de alojamento local seja legal e assegure o cumprimento das obrigações fiscais e administrativas, deverás escolher o CAE correto e fazer o registo no Portal das Finanças como contribuinte.
CAE do Alojamento Local
O CAE (Código de Atividade Económica) do alojamento local é fundamental para definir o enquadramento fiscal do negócio. Este código é usado para classificar a atividade perante a Autoridade Tributária e pode variar consoante o tipo de alojamento:
- CAE 55201: usado para estabelecimentos de alojamento mobilado para turistas, aplicável a apartamentos e moradias que são alugados como alojamento local;
- CAE 55202: indicado para estabelecimentos de hospedagem com espaço para camping e caravanismo.
- CAE 55203: usado para outros tipos de alojamento de curta duração, como pequenos hostels ou guesthouses.
Escolher o CAE certo é fundamental porque impacta diretamente o enquadramento fiscal e obrigações legais do alojamento.
Registo como contribuinte
Um registo adequado como contribuinte garante que o negócio está conforme as leis fiscais vigentes. Este passo é fundamental para evitar sanções e otimizar as operações fiscais. Para tal, necessitas de preencher a declaração de início de atividade de Alojamento Local disponível no Portal das Finanças com as seguintes informações:
- Dados pessoas
- Atividade económica, ou seja, o CAE do alojamento local escolhido
- Regime de tributação
- Previsão de faturação
- IVA
Após a submissão desta declaração, receberás um comprovativo da declaração de início de atividade. Este documento é essencial para o registo do teu alojamento local na respetiva Câmara Municipal.
Regime de tributação: Regime simplificado vs Contabilidade organizada
A escolha entre o regime simplificado e a contabilidade organizada é uma das decisões mais importantes que os proprietários de alojamento local enfrentam. Esta escolha não só afeta a forma como os impostos são calculados, mas também influencia a gestão financeira geral do negócio. A decisão de que regime definir para a tua atividade depende do volume de receitas, da complexidade do negócio e das necessidades fiscais específicas.
Regime simplificado
Este regime é ideal para proprietários com rendimentos moderados e caracteriza-se pela sua simplicidade administrativa. Este regime baseia-se na tributação direta sobre os rendimentos, o que pode ser vantajoso para aqueles cujas despesas são mínimas. Contudo, com este regime de tributação não é possível deduzir despesas, o que pode ser menos vantajoso se os gastos reais forem inferiores aos percentuais assumidos pelas autoridades fiscais.
Contabilidade organizada
Indicado para negócios de maior dimensão e mais complexos. Permite deduzir as despesas diretamente relacionadas com o alojamento local, como manutenção, marketing e custos de software de gestão, permitindo uma visão mais clara das finanças do negócio. Com a contabilidade organizada, é exigido a contratação de um Contabilista Certificado e este regime é obrigatório para negócios com um volume superior a 200.000€.
Queres saber mais sobre as despesas dedutíveis em Alojamento Local? Acede ao documento que te dá a conhecer tudo sobre o Regime Simplificado de Tributação em AL:
Despesas dedutíveis em Alojamento Local
IRS e IVA no Alojamento Local
Compreender como o IRS e o IVA se aplicam ao alojamento local é fundamental para evitar sanções, otimizar a carga fiscal e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.. Os rendimentos devem ser corretamente classificados na categoria B do IRS, o que requer atenção aos detalhes e um conhecimento atualizado das normativas fiscais.
Imposto sobre o rendimento – IRS no Alojamento Local
Os rendimentos obtidos devem ser declarados anualmente. Os pequenos negócios podem optar pelo regime simplificado, enquanto os que têm mais volume de negócios podem escolher o regime de contabilidade organizada.
As implicações do IRS no alojamento local são significativas. Os rendimentos gerados por este tipo de atividade devem ser declarados na categoria B do IRS, o que implica que os proprietários ou gestores de AL precisem de estar bem informados sobre as normativas vigentes. Um erro na classificação ou declaração dos rendimentos pode resultar em penalizações severas, afetando negativamente a rentabilidade do negócio. Portanto, é essencial que te mantenhas atualizado sobre as mudanças nas leis fiscais e considerar a consulta com um contabilista certificado para garantir que tudo está em conformidade.
Imposto sobre o valor acrescentado – IVA no Alojamento Local
Sempre que o rendimento anual ultrapasse um determinado limite, é obrigatório cobrar e declarar o IVA.
O IVA deve ser gerido corretamente, o que significa assegurar o registo adequado e a apresentação das declarações necessárias para cumprir com as obrigações fiscais. Uma gestão eficaz do IVA não só evita sanções, mas também pode ajudar a otimizar a carga fiscal, permitindo que o negócio funcione de forma mais eficiente. Aconselhamos-te a manter registros precisos e atualizados de todas as transações sujeitas a IVA para facilitar o processo de declaração.
Como um Software de gestão pode ajudar na contabilidade de um AL
Um software de gestão de alojamento local é sem dúvida uma ferramenta poderosa para manter a contabilidade organizada e otimizar as operações financeiras. As principais funcionalidades incluem:
- Emissão Automática de Faturas: gera faturas para cada reserva de forma automática, evitando atrasos e facilitando o processo de cobrança.
- Relatórios de desempenho: oferece relatórios detalhados sobre ocupação, receitas e despesas, permitindo uma visão completa do negócio.
- Gestão de impostos e de outras taxas: Calcula automaticamente o IVA e outras taxas aplicáveis como as taxas turísticas, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais.
A contabilidade no alojamento local pode parecer complexa, mas com as ferramentas e práticas corretas, é possível manter uma gestão organizada e eficiente. Além de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, uma contabilidade bem estruturada contribui para uma maior rentabilidade e controle do negócio.
Para quem procura uma solução prática e eficaz, um software de gestão de alojamento local é um aliado fundamental, automatizando tarefas e oferecendo uma visão clara do desempenho financeiro.