Modelo de contrato de arrendamento para alojamento local

Quando se fala em contrato de alojamento local, referimo-nos a um acordo essencial no setor de arrendamento temporário em Portugal. Este documento regula a relação entre proprietários e hóspedes, garantindo clareza e segurança jurídica para ambas as partes. Com a crescente popularidade do arrendamento de curta duração, é fundamental compreender todos os aspetos que envolvem a celebração deste tipo de contrato.

Este guia tem como objetivo esclarecer as dúvidas mais comuns e fornecer informações detalhadas sobre os requisitos legais, as regulamentações e as melhores práticas associadas ao contrato de alojamento local.

O que é um contrato de arrendamento de curta duração ou arrendamento temporário?

O contrato de arrendamento de curta duração em alojamento local é um acordo entre o proprietário de um imóvel e um inquilino para alugar o imóvel por um período curto, geralmente inferior a 6 meses. Este tipo de contrato é comum para férias e estadias temporárias.

Este tipo de contrato de arrendamento temporário é mais do que um simples documento, pois estabelece as bases para uma experiência positiva tanto para quem oferece quanto para quem procura um alojamento para arrendamento temporário.

Para realizar um contrato de arrendamento deverás definir as condições do mesmo, como:

• Duração da estadia
• Preços
• Regras do alojamento

O contrato servirá como um documento legal que protege os direitos de ambas as partes – anfitrião e hóspede. Existem diferenças entre os dois tipos de contrato de arrendamento – o contrato de longa duração e contrato de alojamento local e, ao longo deste artigo, iremos abordar esta diferença para que possas ter informação necessária para fazer a escolha mais vantajosa para determinada situação.

Porquê estabelecer um contrato de arrendamento de curta duração em Alojamento Local?

Estabelecer um contrato de arrendamento de curta duração em Alojamento Local é uma prática bastante importante para salvaguardar algumas más condutas que possa haver bem como para proteger tanto o proprietário do AL como o próprio hóspede.

Envolvidos no contrato

O contrato de arrendamento de curta duração do Alojamento deverá ser estabelecido entre o anfitrião (proprietário ou gestor) do alojamento e o hóspede principal da reserva com a informação calara e detalhada dos direitos e deveres de ambas as partes.

Vantagens de ter um contrato de arrendamento temporário em Alojamento Local

Na celebração de um contrato de arrendamento temporário existem inúmeras vantagens, tanto para o anfitrião como para o hóspede:

• Segurança jurídica e cumprimento legal do contrato: com a celebração de um contrato ambas as partes estão em conformidade com as leis locais de Alojamento Local, principalmente em áreas que restringem ou têm regulamentos específicos para arrendamentos de curta duração. O contrato deverá definir claramente os termos e condições do arrendamento, incluindo o pagamento, duração de estadia.
• Regulamentação financeira: definição clara do valor da estadia, a frequência dos pagamentos e qualquer depósito de segurança requerido (caução). O contrato ajuda assim, a prevenir disputas financeiras e assegura ao proprietário o pagamento devido da estadia por parte do hóspede.
• Manutenção do Alojamento: ao detalhares as condições de utilização e manutenção do alojamento, o contrato protege o património do anfitrião, assegurando que o alojamento seja mantido em boas condições e que quaisquer danos sejam devidamente compensados.
• Gestão de expetativas: um contrato bem elaborado ajuda ne gestão expetativas de ambas as partes. Por exemplo, ao estabelecer regras sobre animais de estimação ou ocupação máximo no alojamento, evitando assim problemas futuros.

Um contrato de arrendamento de curta duração em Alojamento Local não só cumpre com os requisitos legais e regulatórios, como também oferece um quadro claro de direitos e obrigações, contribuindo para uma relação positiva entre o anfitrião e o hóspede.

O contrato de arrendamento de curta duração é obrigatório em Alojamento Local?

Estabelecer um contrato de arrendamento de curta duração ou arrendamento temporário não é obrigatório em Alojamento Local. Contudo, torna-se altamente recomendável por todas as vantagens mencionadas neste artigo bem como pela evolução que a legislação sobre o negócio de Alojamento Local tem evoluído.

Caso optes por não estabelecer qualquer tipo de contrato com os hóspedes que recebes no teu alojamento, sugerimos que tenhas disponível um documento claro com as regras da casa para que o hóspede tenha conhecimento de diferentes regras como:

• Horário de check-in e check-out
• Método de pagamentos
• Condições de cancelamento e penalidades
• Número máximo de hóspedes no alojamento (ocupação máxima)
• Política de fumar
• Política de animais de estimação
• Guia de utilização de eletrodomésticos
• Guia de manutenção e limpeza

Modelo de contrato de arrendamento para Alojamento Local: Cláusulas a considerar

Um contrato de arrendamento de curta duração para Alojamento Local deve ser claro, detalhado e dar a conhecer todos os aspectos essenciais da relação entre o anfitrião e o hóspede. Um contrato bem elaborado pode prevenir muitos problemas e desentendimentos futuros, protegendo tanto o proprietário/gestor, como os hóspedes.

As cláusulas que devem estar presentes neste contrato são as seguintes:

Dados do Envolvidos – Proprietário/ Gestor e Hóspede

Nome, Documento de identificação, contato (telefone e e-mail) e morada do anfitrião e do hóspede.

Dados do Alojamento

Morada completa, características do alojamento incluindo o inventário e as condições atuais do mesmo.

Duração do arrendamento

Data de início e término do arrendamento, ou seja, data de entrada e de saída incluindo horário de checkin e checkout.

Valor do arrendamento

Valor total da estadia.

Capacidade máxima

Definição clara do número máximo de pessoas permitidas a ocupar o alojamento. Esta cláusula é de extrema importância pois existem leis rígidas neste contexto para certas zonas. Caso o hóspede exceda a capacidade máxima do alojamento é importante referir a taxa de ocupação extra.

Regras do alojamento

Esta cláusula pode especificar que o imóvel é para uso residencial temporário e turístico, proibindo o subarrendamento e atividades ilegais.

É bastante importante teres definidas as regras do seu alojamento para que os hóspedes tenham claro qual a conduta a ter durante a sua estadia – limpeza, manutenção, utilização de equipamentos, etc.

Política de cancelamento

Condições sob as quais o arrendamento pode ser cancelado ou modificado, incluindo possíveis penalidades. Se tens algumas dúvidas em como definir a política de cancelamento do teu alojamento, damos-te uma ajuda neste artigo.

Política de pagamento

Esta cláusula informa quais os métodos de pagamentos aceites, taxas adicionais, prazos de pagamento e cauções. Podes simplificar esta gestão com uma solução de pagamentos online automática.

Assinaturas

Assinaturas de ambas as partes, indicando concordância com os termos do contrato. Esta assinatura pode ser em papel ou digital, como disponível em AvaiBook by idealista.

Ferramentas online e comunidades de discussão

Na era digital, a gestão de contratos de alojamento local pode ser facilitada por ferramentas online e comunidades de discussão. Estas plataformas oferecem recursos valiosos que podem simplificar processos, promover a troca de informações e fornecer suporte aos proprietários e gestores destes estabelecimentos, como a ferramenta de criação de contratos para arrendamento de curta duração da AvaiBook by idealista.

Nesta seção, vamos destacar algumas das ferramentas e grupos mais relevantes que podem ser de grande auxílio na administração do teu negócio de alojamento local.

A AvaiBook by idealista é um exemplo de ferramenta que oferece soluções integradas para a gestão de reservas, comunicação com hóspedes, automatização de tarefas administrativas e obrigações legais e fiscais dentro do negócio de alojamento local. Além disso, o grupo “Alojamento Local – Esclarecimentos” no Facebook destaca-se como uma comunidade ativa onde membros partilham conhecimento, experiências e esclarecem dúvidas sobre o setor. Estes recursos são essenciais para manter-se atualizado com as melhores práticas e legislação em vigor:

• AvaiBook by idealista
• Airbnb
• Booking.com
• O guia essencial do Alojamento Local
• Grupo “Alojamento Local – Esclarecimentos” no Facebook

Utilizar estas ferramentas não só otimiza o teu tempo como também proporciona uma experiência mais profissional e agradável para os seus hóspedes. É importante explorar cada uma delas e determinar qual se adequa melhor às tuas necessidades específicas de arrendamento curta duração ou arrendamento temporário.