Requisitos obrigatórios em Alojamento Local

 

Para gerires um alojamento local em Portugal, é necessário cumprir vários requisitos obrigatórios que garantem a legalidade e a segurança do estabelecimento.

Sendo este um dos primeiros passos para iniciares o teu negócio de AL, vamos dar a conhecer que requisitos são obrigatórios e outros aspetos essenciais que sugerimos para que a tua gestão seja mais eficiente e sem obstáculos ao longo do tempo.

 

O essencial no Alojamento Local

Antes de falarmos sobre os requisitos obrigatórios para este tipo de negócio, é importante que conheças o essencial do AL – o que é um alojamento local, que modalidades existem e quais as capacidades de cada uma delas.

O que é um Alojamento Local?

Segundo a legislação portuguesa, é considerado alojamento local oestabelecimento que oferece serviços de hospedagem temporária, geralmente de curta duração, sem os serviços característicos dos hotéis ou pousadas tradicionais.

Que modalidades de AL existem?

Em Portugal, os tipos mais comuns de alojamento local incluem:

• Apartamentos: Unidades habitacionais completas que são disponibilizadas para turistas ou visitantes temporários.
• Moradias: Casas inteiras que são alugadas para fins turísticos, proporcionando uma experiência mais privativa e familiar.
• Quartos: Quartos individuais alugados em uma propriedade maior, onde o proprietário pode também residir.
• Hostels: Ambientes mais informais e econômicos, onde os hóspedes podem alugar uma cama em um dormitório compartilhado.

Qual a capacidade máxima dos diferentes tipos de Alojamento Local?

Antes de disponibilizares o teu alojamento, é importante conheceres as normas específicas relacionadas à capacidade máxima de hóspedes para garantir não apenas a conformidade legal, mas também a segurança e o conforto dos hóspedes.

A capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local não deve ultrapassar os 9 quartos e 30 utentes, com exceção dos hostels (sem limite de capacidade) e dos quartos, que apenas podem ser 3.

Relativamente ao número de hóspedes, encontra-se ainda limitada em função das características/dimensão dos fogos, não podendo exceder o número que resulta da multiplicação do número de quartos por 2. 

No caso dos apartamentos e moradias é acrescida da possibilidade de acolher mais dois utentes na sala, nos termos dos indicadores do INE. 

Em todas as modalidades de alojamentos, e havendo condições de habitabilidade, podem ainda ser instaladas até duas camas suplementares para crianças até aos 12 anos

Cada tipo de alojamento local tem requisitos específicos e regulamentações que devem ser seguidas para garantir a legalidade e a segurança tanto dos hóspedes como dos proprietários e gestores. A compreensão clara destas categorias é fundamental para poderes eligir o modelo de negócio mais adequado às tuas necessidades e expectativas.

 

Requisitos essenciais para a gestão de um alojamento local

Existem vários requisitos obrigatórios para as propriedades de alojamento local sendo cada um deles referente a uma área:

Requisitos gerais

Os requisitos gerais para o alojamento local são requisitos que garantem que o imóvel está apto para receber hóspedes de forma segura e confortável.

Estes requisitos vão desde o estado de conservação do edifício até às instalações sanitárias (IS) e serviços de arrumação e limpeza.

Requisitos de segurança

O crescimento do setor do alojamento local trouxe consigo uma maior preocupação com a segurança, tanto dos hóspedes como dos proprietários dos imóveis. A segurança no alojamento local abrange uma ampla gama de aspectos, desde medidas físicas de proteção até procedimentos de emergência e conformidade com legislações específicas.

Cumprir com os requisitos de segurança fundamentais garantem uma experiência segura e tranquila para todos os envolvidos. mantendo o alojamento seguro e confiável.

Requisitos de área

Relativamente às áreas, os alojamentos devem cumprir algumas regras de edificação e de áreas mínimas para que sejam considerados estabelecimentos de alojamento local.

Estes são os requisitos obrigatórios que deverás ter em conta antes de registares do teu AL para que o processo de aprovação seja mais rápido e sem obstáculos. Contudo, existem outras obrigações quando iniciares a explorar a tua propriedade como alojamento local como livro de reclamações, envio do boletim de hóspedes estrangeiros, emissão de faturas, entre outras.

Para que não percas tempo com estas obrigações legais e fiscais que devem ser realizadas constantemente, existem já no mercado várias ferramentas que automatizam completamente estas tarefas e a AvaiBook é uma delas!