Seguros obrigatórios em Alojamento Local

O alojamento local em Portugal é uma das opções mais procuradas por turistas que buscam uma experiência mais autêntica e flexível. No entanto, para os proprietários, a gestão de um alojamento local implica mais do que apenas oferecer um espaço confortável e bem decorado.

Entre as principais obrigações está a contratação de seguros específicos, fundamentais para proteger tanto os hóspedes como os imóveis. Estes seguros não apenas cumprem as obrigações legais, mas também oferecem coberturas adicionais que proporcionam tranquilidade.

Neste artigo, vamos dar-te a conhecer os seguros obrigatórios em Alojamento Local em Portugal e como poderás garantir que a tua operação está em conformidade com a lei.

A importância dos seguros no negócio de Alojamento Local

A gestão de um alojamento local envolve riscos associados a danos na propriedade, acidentes com hóspedes e responsabilidade civil. Com o crescimento do setor e o aumento das exigências dos hóspedes, ter seguros não é apenas uma questão de cumprir a lei, mas também de proteger o teu negócio contra imprevistos que podem resultar em elevados custos financeiros.

Assim, certifica-te que tens o seguro obrigatório para o teu tipo de alojamento local como os restantes requisitos obrigatórios.

Quais os seguros obrigatórios para Alojamento Local?

A legislação portuguesa impõe 2 seguros obrigatórios para quem gere alojamentos locais, dependendo da modalidade do alojamento. Os principais seguros obrigatórios são os seguintes:

Seguro de responsabilidade civil

Este é o seguro mais importante e obrigatório por lei para os proprietários de alojamentos locais em Portugal. O objetivo é cobrir possíveis danos causados aos hóspedes durante a estadia, bem como danos a terceiros decorrentes da operação do alojamento. Este seguro pode proteger contra acidentes como quedas, lesões, e outros incidentes que possam ocorrer dentro do imóvel.

É importante referir que, de acordo com o novo diploma do Alojamento Local divulgado a 1 de Novembro de 2024 sobre o Decreto Lei 76/2024 de 23 de Outubro de 2024, o seguro de responsabilidade civil do AL será o principal meio de controlo de registos inativos. Este controlo será feito através da inserção periódica (dependendo da sua validade) da apólice do seguro no Portal do Empreendedor. Caso o seguro do alojamento não seja submetido, a Câmara Municipal poderá cancelar o registo do AL.

O seguro de responsabilidade civil para alojamento local deverá ter um capital mínimo de 75.000€.

Seguro Multirriscos

Este seguro é apenas obrigatório para estabelecimentos de alojamento local cuja unidade é integrada em edifício de propriedade horizontal e cobre danos patrimoniais causados por incêndios na unidade. Além de proteger o próprio imóvel, a cobertura multirrisco também inclui o mobiliário e os equipamentos dentro da propriedade, garantindo maior segurança para o investimento.

Como escolher o seguro ideal para o teu alojamento?

Escolher o seguro certo para o seu Alojamento Local depende das características específicas do imóvel, o perfil dos hóspedes e o orçamento disponível. Ao comprares as diferentes apólices existentes no mercado, considera os seguintes pontos essenciais:

• Cobertura e Limites: avalia os valores máximos cobertos por sinistro e os tipos de danos incluídos na apólice. Certifica-te que a apólice cobre os principais riscos da tua atividade, como responsabilidade civil, danos materiais e outros incidentes importantes a ter em conta.
• Assistência 24 Horas: Considera sempre seguros que ofereçam assistência 24 horas. Este fator pode ser um diferencial importantes em situações de emergência e proporciona uma maior tranquilidade tanto ao proprietário como aos hóspedes.
• Exclusões: Deves ler atentamente as cláusulas de exclusão para saberes em que situações a cobertura pode ser limitada ou não aplicada. Esta informação é essencial para evitar surpresas desagradáveis no momento em que mais precisas do seguro.
• Flexibilidade e Adaptações: Opta por seguros que permitam adaptações e ajustes à medida que o teu negócio cresce ou em caso da mudança de necessidades. Esta flexibilidade facilita a adaptação das coberturas ao longo do tempo, garantindo que o seguro acompanhe a evolução do teu negócio de alojamento local.

Garantir que o Alojamento Local esteja coberto pelos seguros necessários é essencial para a segurança dos hóspedes e a proteção do investimento. Além de cumprir com requisitos legais, os seguros oferecem tranquilidade e aumentam a credibilidade junto dos clientes.

Para uma gestão eficaz, considera utilizar um software de gestão de Alojamento Local que ajude a manter toda a documentação em dia e centralizada, facilitando o acesso a informações importantes e garantindo o cumprimento das diferentes normas do negócio.